A as empresas estatais independentes estão alcançadas pelos seus dispositivos
B a competência para a fiscalização do cumprimento de suas normas é atribuída aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
C na composição do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) devem ser computados os valores correspondentes ao cancelamento de restos a pagar
D as receitas de valores mobiliários são excluídos, para fim de apuração da RCL