A É inspirada em uma experiência da Nova Zelândia que passava por um crise macroeconômica.
B Apresenta as diretrizes que balizam a administração das finanças públicas em todas as esferas de governo.
C Elimina a socialização de prejuízos imposta em diversas ocasiões ao Tesouro Nacional, devido à crise fiscal que unidades federativas passavam.
D Impõe regras rígidas para o gasto com o funcionalismo no final dos ciclos eleitorais.
E Impõe pisos e tetos para o gasto com pessoal, em função da receita em cada esfera governamental.