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#2064994

O planejamento da despesa orçamentária abrange a análise para a formulação do plano e das ações do governo, além de servir de base para diversos procedimentos. Entre esses procedimentos, inclui-se a descentralização dos créditos orçamentários, utilizada para

  • ajustar ou transformar os objetivos originalmente previstos por determinado programa de trabalho.
  • atribuir a outra unidade administrativa a execução da despesa orçamentária, mantendo-se sua classificação institucional, funcional, programática e econômica.
  • alterar a unidade detentora do crédito orçamentário.
  • modificar a programação orçamentária ou o montante de suas dotações.
  • realizar uma transferência ou uma transposição de créditos orçamentários.
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