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#2338987

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  • gerados pelo superávit financeiro e patrimonial apurado em balanço patrimonial do exercício financeiro em curso.
  • provenientes de excesso de arrecadação de receitas orçamentárias e extraorçamentárias.
  • que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, mediante prévia e específica autorização legislativa.
  • resultantes de anulações parciais ou totais de despesas orçamentárias, empenhadas e não processadas na época própria.
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