A contraria a Lei no4.320/64, que não admite repasses públicos à empresa com fins lucrativos.
B contraria a Lei no4.320/64, que não admite repasses a sociedades anônimas.
C não contraria a Lei no4.320/64, desde que o repasse tenha sido expressamente autorizado em lei especial.
D não contraria a Lei no4.320/64, desde que a empresa atue no setor da educação, saúde ou assistência social.
E não contraria a Lei no4.320/64, desde que o valor repassado não corresponda a mais de 1% do total das subvenções do exercício anterior.