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#1587944

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional do tipo

  • suplementar, aberto em fevereiro de 2018, teve a sua vigência encerrada em fevereiro de 2020.
  • especial é destinado a despesas cuja dotação resultou insuficiente durante a execução orçamentária.
  • especial é autorizado por lei e aberto por decreto executivo, sendo que a sua abertura depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
  • extraordinário depende da existência de recursos disponíveis para a sua abertura, que deve ser precedida de exposição justificativa.
  • extraordinário depende da existência de resultado patrimonial positivo para a sua abertura e deve ser aberto por lei editada pelo legislativo.
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