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#1943082

Ao longo da execução orçamentária, variações na expectativa de realização de receitas podem indicar que as metas de resultado primário ou nominal não serão cumpridas. Esse cenário exige pronta resposta dos responsáveis pelos poderes, que podem promover limitação de empenho e movimentação financeira.

Dois instrumentos usados para fazer esse acompanhamento são:

  • cronograma de execução mensal de desembolso e balanço financeiro;
  • cronograma de execução mensal de desembolso e anexo de metas fiscais;
  • decreto de programação financeira e anexo de riscos fiscais;
  • decreto de programação financeira e balanço orçamentário;
  • decreto de programação financeira e relatório de gestão fiscal.
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