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#3395044

O Ciclo Orçamentário Federal compreende uma série de eventos sucessivos, de competência tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, que se repetem anualmente, em razão da eficácia temporária dos orçamentos públicos, que se referem a apenas um exercício financeiro. Com relação às entidades e prazos relativos ao ciclo orçamentário, é correto afirmar:

  • O Relator-Geral discute e aprova os Pareceres Setoriais.
  • O Projeto de Lei Orçamentária deve ser encaminhado pelo Chefe do Executivo ao Congresso Nacional até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro.
  • A Comissão Mista deve exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária.
  • O TCU pode intervir no substitutivo no caso de violação grave.
  • O Ministro da Fazenda apresenta as emendas junto às ÁreasTemáticas.
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