Texto da Questão:
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No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
O orçamento brasileiro tem alto grau de vinculações, tais
como transferências constitucionais para estados e
municípios, manutenção do ensino, seguridade social
e receitas próprias de entidades. Essas vinculações tornam o
processo orçamentário extremamente rígido.
