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#2378347

Dentre as classificações das despesas fixadas e utilizadas na Lei Orçamentária Anual, podem ser mencionadas a classificação funcional e a programática. Com relação à utilização dessas classificações citadas, é correto afirmar que:

  • as funções são as ações desenvolvidas pela administração municipal, direta ou indiretamente, reunidas em seus grupos, para alcançar os seus objetivos, visando a agregar determinado subconjunto de despesas do setor público
  • o sistema de classificação funcional permite que as funções a as subfunções sejam combinados entre si, flexibilizando a regra da tipicidade com o intuito de melhor expressar os objetivos das ações governamentais
  • o projeto é um instrumento de organização da atuação governamental, o qual, com vista à solução de uma necessidade da sociedade, articula um conjunto de ações mensuradas por indicadores estabelecidos no PPA
  • as despesas são especificadas por funções, programas, subprogramas, atividades ou projetos e subatividades ou subprojetos e, sendo de aplicação comum e obrigatória aos entes governamentais, permitem a consolidação nacional dos gastos do setor público
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