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#2723438

No Brasil, como em outros países, o processo orçamentário caracteriza-se por configurar fases distintas. São elas:

  • elaboração da proposta; apreciação e votação pelo Legislativo; sua execução e o controle, estas pelo Executivo, consubstanciado no acompanhamento e avaliação da execução.
  • elaboração da proposta, feita no âmbito do Poder Legislativo; apreciação pelo Poder Executivo; vota- ção novamente pelo Legislativo; sua execução e o controle, pelo Poder Judiciário.
  • elaboração da proposta, feita no âmbito do Poder Executivo; apreciação e votação pelo Legislativo; sua execução e o controle, consubstanciado no acompanhamento e avaliação da execução.
  • votação pelo Poder Legislativo; sua execução pelo Poder Executivo; o controle, pelo Poder Judiciário, e o encerramento, novamente pelo Poder Executivo.
  • elaboração da proposta, feita pelo Banco Central; apreciação e votação pelo Legislativo; sua execução e o controle, consubstanciado no acompanhamento e avaliação da execução.
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