Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 1476 questões.
#3458509

Como ocorre com as demais leis, a aprovação do orçamento é formalizada, dentre outros meios, pela sanção pelo chefe do Poder Executivo, que pode ser descrita como:

  • confirmação por parte do chefe do Executivo da lei do orçamento, para levar posteriormente à decretação pelo Poder Legislativo.
  • ato que antecede à decretação como elemento indispensável ao início da exigibilidade das regras e princípios contidos na lei que se divulga.
  • a concordância do chefe do Poder Executivo com os termos da lei decretada pelo Legislativo.
  • é a própria divulgação ou a publicação do texto legal, de modo solene.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora