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#2276973

Em órgãos públicos, a fase interna dos processos de compras de materiais deve conter alguns elementos essenciais.

Em uma visão geral, a instrução processual atinente às aquisições de materiais em órgãos públicos deve conter, no mínimo, os seguintes elementos em sua fase interna:



Especificar o objeto significa:

  • colher preços no mercado (além de em publicações especializadas), visando a obter uma estimativa da despesa a ser realizada. Essa informação é essencial para a definição da modalidade licitatória.
  • expor as razões que fundamentam o pleito de aquisição do material, as quais, em última instância, devem sempre culminar no melhor atendimento ao interesse público.
  • verificar se há orçamento disponível e reservado para o atendimento do pleito.
  • descrever pormenorizadamente o material a ser adquirido, contemplando informações como: quantidade, dimensões, acondicionamento, características de padrão de qualidade, manutenção, assistência técnica, condições de guarda e armazenamento e garantias a serem requisitadas.
  • relacionar a demanda prevista (usualmente mediante algum procedimento de cálculo) e a quantidade a ser adquirida.
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