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Em matéria de organização administrativa da administração pública federal, considere as informações abaixo:
A pessoa jurídica Alfa desenvolve atividade típica de estado, foi criada por lei, lhe sendo conferidos poderes normativos, seus dirigentes possuem mandato certo, possui privilégios processuais e fiscais;
A pessoa jurídica Beta é sociedade limitada, teve sua criação autorizada por lei, possui capital unicamente público e explora atividade econômica, em regime não concorrencial.
A pessoa jurídica Gama, sociedade anônima, teve sua criação autorizada por lei, possui capital misto, com a maioria do capital votante nas mãos do poder público e presta serviço público mediante delegação estatal.
A pessoa jurídica Delta foi criada por lei e celebrou contrato de gestão com o Ministério supervisor, adquirindo vantagens especiais e, em troca, se comprometendo a cumprir plano de reestruturação definido no próprio contrato de gestão para se tornar mais eficiente.
Nesse sentido, é possível dizer que as pessoas jurídicas acima mencionadas são respectivamente: 

  • agência reguladora, empresa pública, sociedade de economia mista e agência executiva;
  • empresa pública, agência reguladora, agência executiva e sociedade de economia mista;
  • sociedade de economia mista, agência executiva, empresa púbica e agência reguladora;
  • agência reguladora, agência executiva, sociedade de economia mista e empresa pública;
  • organização da sociedade civil, autarquia profissional, empresa pública e sociedade de economia mista.
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