Foi criada a Fundação Sigma, no âmbito do Poder Executivo do
Estado Alfa, com competência para desenvolver atividade
titularizada por esse ente federativo, de natureza econômica,
mas passível de ser delegada à iniciativa privada.
O Ministério Público do Estado Alfa, ao analisar se o referido ente
da administração pública indireta teria personalidade jurídica de
direito público ou privado, o que influiria em sua atuação
funcional, concluiu corretamente que
Autenticação
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