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#3405850

Sobre os órgãos públicos, assinale a afirmativa correta.

  • São pessoas jurídicas de direito público interno criadas por lei.
  • Possuem sempre capacidade judiciária e são representados em juízo pelos seus titulares.
  • De acordo com a doutrina, podem ser de dois tipos: supremos ou subalternos.
  • Mantêm relação de identidade com os agentes públicos que desempenham as atribuições definidas em lei, motivo pelo qual deixam de existir diante da vacância dos cargos a eles atrelados.
  • A jurisprudência reconhece a possibilidade de órgãos de cúpula da hierarquia administrativa atuarem em juízo na defesa de suas prerrogativas institucionais.
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