Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações
e sanções administrativas ao meio ambiente, sobre as Infrações
Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, avalie as
afirmativas a seguir.
I. Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca,
instalação científica ou similar protegido por lei, ato
administrativo ou decisão judicial.
II. Promover construção em solo não edificável, ou no seu
entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico,
ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso,
arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização
da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
III. Pichar edificação alheia ou monumento urbano, apenas se for
coisa tombada.
Está correto o que se afirma em
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