A As concessionárias de energia elétrica poderão aplicar recursos de eficiência energética para instalar sistemas de geração de energia renovável em edificações privadas.
B Os recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) poderão ser aplicados para o subsídio de combustível para o sistema isolado.
C Os investimentos em eficiência energética deverão priorizar iniciativas, serviços e produtos de empresas multinacionais.
D O Poder Legislativo definirá diretrizes para o estabelecimento de mecanismos ambientais, em consonância com a garantia da segurança do suprimento e da competitividade.
E Os recursos em projetos de pesquisa e desenvolvimento para o setor energético devem ser orientados para o uso racional dos recursos energéticos.