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#3405550

O TRF1 realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários dos serviços jurisdicionais, em especial, os dados registrados nos processos tramitados no sistema de processo judicial eletrônico (PJe).
Caso um incidente de segurança comprometa a disponibilidade do sistema PJe, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados deverá ser comunicada:

  • em até três dias, após confirmada a indisponibilidade do sistema;
  • imediatamente, pois o sistema armazena um grande volume de dados pessoais;
  • imediatamente, se a ocorrência de violação de dados pessoais for confirmada;
  • em até três dias úteis, se a ocorrência de violação de dados pessoais for confirmada e acarretar risco ou dano relevante aos titulares;
  • em até três dias úteis, se a ocorrência de violação de dados pessoais for confirmada e o titular requerer a confirmação da existência de tratamento.
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