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CNU2025 - EIXO TEMÁTICO 4 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

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#3010795
Direito Previdenciário: Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
2024 FGV TCE-PA
Auditor de Controle Externo Área de Fiscalização Direito

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é um órgão superior de deliberação colegiada que, entre outras relevantes competências, estabelece diretrizes gerais e aprecia as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social; participa, acompanha e avalia sistematicamente a gestão previdenciária; aprecia e aprova os planos e programas da Previdência Social.

Com base na Lei de regência, assinale a opção correta quanto à composição do CNPS à extensão do mandato e à periodicidade das reuniões.

  • São quinze membros, sendo seis deles do Governo Federal, o mandato dos representantes da sociedade civil é de 2 anos e o CNPS se reúne uma vez por mês.
  • Reunião uma vez por semana, contando com vinte e dois membros, sendo onze representantes do Governo Federal e mandato de cinco anos para os representantes da sociedade civil.
  • São dez membros, sendo cinco deles do Governo Federal, o mandato dos representantes da sociedade civil é de 1 ano e o CNPS se reúne uma vez a cada bimestre.
  • Não há periodicidade fixa das reuniões ordinárias, o CNPS tem 10 membros, sendo metade de representantes do Governo Federal e mandato de dezoito meses para os representantes da sociedade civil.
  • São quinze membros, sendo onze deles do Governo Federal, o mandato dos representantes da sociedade civil é de 1 ano e o CNPS se reúne uma vez a cada quinzena.
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