A natureza contratualista e securitária da Previdência reafirma o
caráter público do seguro social e introduz uma contradição entre
o vínculo individual e a garantia social do benefício. O modelo de
proteção social brasileiro, estruturado por meio do trabalho
assalariado, produziu grandes lacunas que se ampliaram a partir
das necessidades que emergem das novas formas produtivas, as
quais alteram não só a natureza dos processos de trabalho, mas,
principalmente, o emprego formal e as relações de trabalho, o que
gera um grande número de trabalhadores desprotegidos
socialmente.
Os avanços ocorridos nesse campo são produtos históricos da
permanente busca dos trabalhadores por seus direitos, mas os
direitos sociais
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