João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município
Alfa, ente federativo que possui Regime Próprio de Previdência
Social, foi eleito para o cargo de deputado estadual na
Assembleia Legislativa do Estado Beta. O Estado Beta também
possui regime próprio de previdência social.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, ao
iniciar o exercício do mandato eletivo de deputado estadual:
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