Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 901 questões.
#3323629

O governador do Estado X, buscando o cumprimento de suas promessas de campanha, decidiu instituir uma Parceria Público Privada (PPP) para a construção e operação de uma nova linha de metrô no estado.
No entanto, antes da celebração do contrato com a empresa vencedora da licitação, a assessoria jurídica do governo mostrou a necessidade de criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para gerir o objeto da PPP.
A SPE deve ter como característica,

  • a obrigação de ser estabelecida como companhia aberta, sob a forma de sociedade anônima.
  • o estabelecimento de um prazo temporário de existência, limitado a, no máximo, 5 anos.
  • a inexigência de obedecer a padrões de governança corporativa, devido ao seu caráter público.
  • a vedação de ter a Administração Pública como titular da maioria de seu capital votante.
  • a impossibilidade de transferência de controle societário para os garantidores ou financiadores.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora