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#3254045

Ingo, de nacionalidade alemã, era casado com Brigitte, de nacionalidade austríaca. Dessa união, nasceu Júlia, que se naturalizou mexicana. Ingo tinha um apartamento no Brasil, onde a família passava férias regularmente e que passou a ser a residência de Júlia nos três últimos anos, considerando a sua afinidade com a cultura brasileira.

Com o falecimento de Ingo, Júlia consultou um advogado a respeito da aplicação, ou não, da lei brasileira, na disciplina da sucessão do referido apartamento.

À luz da Constituição da República de 1988, o advogado respondeu corretamente que a sucessão do referido apartamento 

  • a exemplo do que se verifica com qualquer bem situado no Brasil, sempre será regida pela lei brasileira.
  • será regida pela lei brasileira caso não seja mais favorável a Brigitte e a Júlia a lei pessoal dode cujus.
  • será regida, ou não, pela lei brasileira, conforme a opção de Brigitte e de Júlia;
  • em razão das circunstâncias do caso concreto, será regida pela lei brasileira.
  • sempre será regida pela lei do país do último domicílio dode cujus.
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