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#3476555

Em uma situação hipotética, durante um processo seletivo para o cargo de assessor presidencial, João foi questionado sobre as atribuições constitucionalmente estabelecidas para o Presidente.
Em resposta, informou corretamente que uma atribuição do Presidente da República é

  • iniciar o processo legislativo em qualquer caso.
  • extinguir funções e cargos públicos, quando preenchidos.
  • fiscalizar, por meio do Tribunal de Contas, os gastos dos parlamentares.
  • conceder indultos e comutar penas.
  • criar órgãos públicos mediante decreto.
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