O parágrafo primeiro do artigo 2.º da Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro assim preceitua: “§ 1.º A lei
posterior revoga a anterior quando expressamente o declare,
quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente
a matéria de que tratava a lei anterior.”.
Considerando esse dispositivo legal como a proposição P, julgue
o item que se segue, acerca de aspectos da lógica
proposicional nela presentes.
Considere as proposições R e S a seguir.
R: “A lei posterior regula inteiramente a matéria de que
tratava a lei anterior, é com ela incompatível ou
expressamente declara sua revogação.”
S: “A lei posterior não regula inteiramente a matéria de que
tratava a lei anterior, não é com ela incompatível, nem
expressamente declara sua revogação.” A partir dessas informações, é correto afirmar que S é a
negação de R.
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