No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.
Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à
regra do quinto constitucional.
No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.
Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à
regra do quinto constitucional.
