Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia
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Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia
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Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Estatística
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Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura
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Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Mecânica
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Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação
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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
Nos casos em que o réu tenha sido condenado criminalmente por erro judiciário, o trânsito em julgado da sentença condenatória impede que o Estado seja responsabilizado civilmente pelo referido ato judicial.
Nos casos em que o réu tenha sido condenado criminalmente por erro judiciário, o trânsito em julgado da sentença condenatória impede que o Estado seja responsabilizado civilmente pelo referido ato judicial.
