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#3304387

O poder constituinte tem por finalidade a função de atuar nas etapas de criação, reforma e modificação da carta magna. Se tratando do poder constituinte originário, aponte a alternativa CORRETA

  • Tem natureza normativa, pois tem como referencial a norma jurídica que o precede.
  • É um poder preexistente à ordem jurídica, sendo necessário haver preceitos normativos para a sua regulamentação.
  • É de natureza fática, pois nasce das relações político-sociais, da vida em sociedade e não advém das normas jurídicas.
  • Resulta das relações sociais, sendo este, um poder de direito que está alicerçado às normas jurídicas como referencial.
  • É um poder jurídico, que sua origem advém das normas jurídicas que o precedem.
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