A exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.
B opinar, por solicitação dos Promotores de Justiça, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional.
C indicar novos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, por meio de lista tríplice, a ser encaminhada ao Colégio de Procuradores de Justiça.
D eleger membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira.