A O autor da ação popular, inexistente situação de comprovada má-fé, bem como os impetrantes dehabeas datanão estão sujeitos ao pagamento de custas processuais.
B Mandado de segurança coletivo pode ser proposto por entidade sindical ou partido político com representação na assembleia legislativa.
C São gratuitas as ações de mandado de segurança ehabeas corpus.
D Ocorrendo ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública que viole a liberdade de locomoção, a ação cabível será o mandado de segurança.
E Na ação popular, salvo comprovada má-fé, tanto o autor popular como o réu estarão isentos do pagamento de custas processuais e ônus sucumbenciais.