O Decreto Federal no
11.556, de 12 de junho de 2023,
institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada -
Compromisso, por meio da conjugação dos esforços da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das
crianças brasileiras. Conforme o artigo 5o
, inciso I, do referido Decreto, um dos objetivos do Compromisso é que
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