A da garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
B da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
C dos padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a quantidade mínima de insumos por aluno para a aprendizagem.
D da educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade.
E do currículo e do projeto político-pedagógico adaptado às condições de cada aluno.