A O incentivo financeiro para custeio do Programa está vinculado às emendas parlamentares.
B O Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde deve ser elaborado com os municípios e Comissão de Integração Ensino-Serviço e pactuado na Comissão Intergestores Bipartite.
C A habilitação para o recebimento do incentivo financeiro deve ser realizada pelos municípios-sede de Regiões de Saúde.
D A Comissão de Monitoramento e Avaliação do PRO EPS-SUS deve ser criada em cada unidade federada, visando o monitoramento e a avaliação das ações realizadas no âmbito do Programa.
E Os Conselhos de Saúde são responsáveis pela aprovação do Plano e envio ao Ministério da Saúde para o repasse dos recursos financeiros.