A progressividade do imposto ofende ao princípio da capacidade contributiva.
B progressividade do imposto em razão do valor do imóvel ofende ao princípio da isonomia tributária.
C atualização da base de cálculo do imposto pelo Poder Executivo municipal, com base em qualquer limite da inflação, ofende ao princípio da legalidade.
D adoção de alíquotas diferenciadas do imposto de acordo com o uso do imóvel está de acordo com os preceitos constitucionais.
E adoção de alíquotas diferenciadas do imposto tendo por base a localização do imóvel ofende ao princípio da não discriminação.