Cabral e cols (2019) mencionam que a Lei de Incentivo
ao Esporte foi promulgada em dezembro de 2006 e regulamentada pelo Decreto de nº 6.180/2007. Segundo os
autores, quem propõe um projeto deve demonstrar que
ele é viável e compatível com as finalidades da lei. Nesse
contexto, assinale a alternativa correta sobre as finalidades da Lei de Incentivo ao Esporte.
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