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#3700488

Cabral e cols (2019) mencionam que a Lei de Incentivo ao Esporte foi promulgada em dezembro de 2006 e regulamentada pelo Decreto de nº 6.180/2007. Segundo os autores, quem propõe um projeto deve demonstrar que ele é viável e compatível com as finalidades da lei. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre as finalidades da Lei de Incentivo ao Esporte.

  • Implementar a prática do desporto nas vertentes educacional e de rendimento, mas não na vertente de participação.
  • Financiar esportistas que apresentem bons resultados para que passem a residir e a participar de projetos sediados fora do Brasil.
  • Aumentar o número de praticantes do esporte nas suas três vertentes, desde que os recursos não sejam utilizados para a realização de pesquisas.
  • Financiar, exclusivamente, os praticantes do esporte de rendimento olímpico e paraolímpico.
  • Implementar o ensino, a pesquisa, a prática e o desenvolvimento do desporto nas vertentes educacional, participação e rendimento (desde que não profissional).
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