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VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Arquiteto

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Arquitetura 2 Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 1 Direito Urbanístico 2 Engenharia Civil 6 Estatística 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4 Matemática 9 Noções de Informática 5 Português 15 Raciocínio Lógico 1 Sociologia 1
#3047872
Direito Urbanístico: Leis Municipais, Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
2024 VUNESP Prefeitura de Santo André - SP
Arquiteto

Uma área a ser reurbanizada pela Prefeitura de Santo André é cortada por um córrego que foi canalizado pelo Poder Público em galeria fechada, com largura igual a 4 m. A legislação municipal aplicável – em especial as diretrizes para a política de saneamento ambiental integrado do município, definidas no Plano Diretor, e o Código de Obras do município – determina que deverão ser mantidas, dos dois lados da canalização,

  • faixas de manutenção de 2,00 m, contada da face externa da galeria, salvo exigência maior por legislação específica.
  • áreas de preservação permanente de 30,00 m de largura, contada da face externa da galeria, somente.
  • áreas de preservação permanente reduzidas para 15,00 m de largura, contada do eixo da galeria.
  • áreas de preservação permanente de 30,00 m de largura, contadas da margem do córrego, que deverá ser renaturalizado.
  • áreas de preservação permanente de largura variável, contada da face externa da galeria, com mínimo de 15,00 m de largura e área média equivalente a uma faixa de 30,00 m, desde que o córrego seja renaturalizado.
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