Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 1
Direito Civil 8
Direito Constitucional 10
Direito Digital 1
Direito Econômico 1
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 6
Direitos Humanos 3
Filosofia do Direito 1
Legislação Federal 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Psicologia 1
Na obra Direito e Democracia: entre Facticidade e
Validade, ao tratar de O Direito como categoria de
mediação social entre facticidade e validade, Jürgen
Habermas afirma: “A razão comunicativa, ao contrário
da figura clássica da razão prática, não é uma fonte
de normas do agir. Ela possui um conteúdo normativo,
porém somente na medida em que quem age comunicativamente é obrigado a apoiar-se em pressupostos pragmáticos do tipo contrafactual. Ou seja, ele é obrigado a
empreender idealizações, por exemplo, a atribuir significado idêntico a enunciados, a levantar uma pretensão
de validade em relação aos proferimentos e a considerar
os destinatários imputáveis” [...] (1997, p. 20).
Com tal colocação sobre características da razão comunicativa, Habermas (1997) defende que
Com tal colocação sobre características da razão comunicativa, Habermas (1997) defende que
