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VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Criminalística 1 Criminologia 3 Direito Administrativo 6 Direito Civil 3 Direito Constitucional 12 Direito Penal 16 Direito Processual Penal 13 Direitos Humanos 12 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 7 Medicina Legal 2 Noções de Informática 3
#3254906
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2023 VUNESP PC-SP
Delegado de Polícia

A respeito das Emendas à Constituição, é correto afirmar que

  • não podem ser objeto de ações direta de inconstitucionalidade.
  • não podem dispor sobre direitos fundamentais.
  • decorrem do exercício do poder constituinte derivado decorrente.
  • serão promulgadas pelo Presidente da República.
  • não podem dispor sobre as regras constitucionais que regulam o processo de modificação da Constituição.
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