A Sim, mas apenas na hipótese de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.
B Sim, mas apenas quando se tratar de crime de menor potencial ofensivo.
C Não.
D Sim, mas apenas na hipótese de crime sem violência ou grave ameaça.
E Sim, mas apenas quando verificar que o fato foi praticado em legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal.