A Todos os direitos fundamentais estão alocados no rol do art. 5oda Constituição Federal ou em Tratados sobre direitos humanos aprovados seguindo o procedimento de emenda constitucional.
B A Constituição Federal previu expressamente que os animais são titulares de direitos fundamentais de primeira geração.
C Não dá qualquer distinção entre direitos fundamentais em sentido formal e direitos fundamentais em sentido material.
D A dimensão objetiva dos direitos fundamentais está ligada ao reconhecimento de que tais direitos implicam deveres de proteção do Estado.
E Atualmente a doutrina majoritária constitucionalista rechaça a ideia de que os direitos fundamentais apresentam uma dimensão subjetiva.