A A sentença de improcedência do pedido na ação coletiva para a defesa dos interesses individuais homogêneos, independentemente de seu fundamento, atingirá o titular do interesse individual que tenha sido interveniente no processo coletivo.
B Os interesses ou direitos individuais homogêneos resultam da multiplicidade das lesões individualmente sofridas por seus titulares indeterminados, mesmo que não tenham uma relação fática ou jurídica subjacente, mas desde que o objeto seja divisível.
C A sentença de procedência do pedido na ação coletiva para a defesa dos interesses individuais homogêneos tem eficácia erga omnes e deverá ser executada por um dos colegitimados do artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor, sendo vedado ao titular do direito individual promover o cumprimento de sentença em relação ao dano por ele sofrido.
D A homogeneidade dos interesses ou direitos individuais homogêneos não está na origem da lesão sofrida por seus titulares e nem na expressão individual do dano.
E Os interesses ou direitos individuais homogêneos assemelham-se aos interesses ou direitos difusos pela indivisibilidade do objeto da tutela, mas deles diferem pela possibilidade de determinação de seus titulares.