Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 1
Direito Administrativo 9
Direito Civil 6
Direito Constitucional 6
Direito Eleitoral 5
Direito Financeiro 6
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
Além da previsão do princípio da duração razoável do
processo, o artigo 4º
do Código de Processo Civil, que
dispõe que: “As partes têm o direito de obter em prazo
razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade
satisfativa.” faz menção ao princípio
