Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 1
Direito Administrativo 9
Direito Civil 6
Direito Constitucional 6
Direito Eleitoral 5
Direito Financeiro 6
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
Nos casos em que uma obrigação é constituída para
substituir outra, mantendo-se o credor originário e substituindo-se o devedor, sem prévia oitiva deste, ocorre uma
novação
