Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
A referência e a contrarreferência do usuário na rede
socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) são funções efetivadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). De acordo com orientações técnicas, a função de referência materializa-se
quando a equipe processa as demandas oriundas das
situações de vulnerabilidade e risco social, detectadas no
território, de forma a garantir ao usuário o acesso aos
serviços do próprio CRAS ou à rede socioassistencial. Já
a contrarreferência é exercida sempre que a equipe do
CRAS recebe encaminhamento do nível de maior complexidade (proteção social especial) e
