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VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Contabilidade Geral 1 Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 2 Direito Digital 1 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 8 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11 Sistemas de Informação 1
#1947504
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Provimento nº 46 de 2020 - Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás
2021 VUNESP TJ-GO
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

A perda de delegação dependerá de

  • decisão monocrática do Corregedor Geral da Justiça do Estado de Goiás.
  • sentença judicial transitada em julgado ou decisão do Corregedor Geral da Justiça do Estado de Goiás decorrente de processo administrativo instaurado pelo Corregedor Permanente, assegurado amplo direito de defesa.
  • sentença judicial transitada em julgado ou decisão do Conselho Superior da Magistratura ou do Órgão Especial, com reexame necessário pela Corregedoria Nacional de Justiça, decorrente de processo administrativo instaurado pelo Corregedor Permanente, assegurado amplo direito de defesa.
  • sentença judicial transitada em julgado ou decisão do Conselho Superior da Magistratura ou do Órgão Especial decorrente de processo administrativo instaurado pelo Corregedor Permanente, assegurado amplo direito de defesa.
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