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VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Arquiteto

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Disciplinas:
Arquitetura 19 Atualidades 4 Conhecimentos Gerais 1 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 1 Direito Urbanístico 1 Engenharia Civil 1 Estatística 1 Legislação Estadual 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Matemática 9 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#3341669
Legislação Estadual: Constituição do Estado de São Paulo, Legislação do Estado de São Paulo
2021 VUNESP Prefeitura de Jaguariúna - SP
Arquiteto

Considerando-se o dispositivo na Constituição Estatual, devem elaborar e aprovar seu Plano Diretor, instrumento previsto no Estatuto da Cidade, os municípios paulistas

  • todos, independentemente do porte e localização.
  • com mais de 25 mil habitantes ou situados em regiões metropolitanas definidas em lei.
  • com mais de 50 mil habitantes ou situados em regiões metropolitanas definidas em lei.
  • com mais de 25 mil habitantes ou situados em regiões metropolitanas definidas em lei ou inteiramente situados em unidades de conservação.
  • com mais de 50 mil habitantes, situados em regiões metropolitanas definidas em lei, inteiramente situados em unidades de conservação ou que abriguem instalações portuárias ou aeroportuárias de interesse nacional.
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