A deverá obter o grau mínimo de 80% (oitenta por cento) na média de todas as suas avaliações.
B deverá estar no efetivo exercício das funções inerentes ao seu cargo, durante o período mínimo de 05 (cinco) anos.
C não poderá estar ocupando cargo de provimento em comissão.
D no caso de progressão por merecimento, deverá cumprir um interstício mínimo de 02 (dois) anos no serviço público municipal, em qualquer padrão de vencimentos.
E não poderá se encontrar em desvio de função, durante o período de avaliação.