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#1973019

Conforme previsão no Código de Processo Civil, sobre a coisa julgada, pode-se afirmar que

  • a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
  • os motivos da sentença fazem coisa julgada.
  • a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.
  • se denomina coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito sujeita a recurso.
  • a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito não tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
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