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#1973016

Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente, se

  • o autor deduzir o pedido principal no prazo legal.
  • for efetivada dentro de 30 (trinta) dias.
  • o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito.
  • o juiz julgar procedente o pedido principal formulado pelo autor.
  • não for efetivada dentro de 10 (dez) dias.
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